Selos de certificação para produtos da Agricultura Familiar
O governo, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), implementou duas certificações principais para agricultores familiares e pequenos produtores e também para pescadores e cooperativas de pesca artesanais: o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e o recém-lançado Selo Pesca Artesanal do Brasil. Eles certificam a origem e a qualidade dos produtos, facilitando o acesso ao consumidor e a mercados públicos, como o PNAE e o PAA.
Selo Nacional da Agricultura Familiar
O Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) é a marca oficial do Governo Federal que identifica os produtos de origem da agricultura familiar. Ele funciona como um “RG” na embalagem do produto. Ele garante a você consumidor que a compra ajuda pequenos produtores, fortalecendo a economia local.
O selo é gratuito e emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O que o selo faz?
- Origem garantida: Mostra que o alimento vem de pequenas propriedades e respeita o meio ambiente.
- Rastreabilidade: Possui um código QR na embalagem. Ele permite descobrir a história e a localização de onde o produto foi feito.
Quem tem direito ao selo?
- Produtores: Agricultores e trabalhadores rurais com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
- Empresas: Supermercados e comércios que compram alimentos de pequenos produtores.
Categorias do SENAF
O selo se adapta a quem produz. As principais categorias são:
- SENAF Mulheres Rurais: Destaca a liderança feminina no campo.
- SENAF Juventude: Foco em produtores rurais de 15 a 29 anos.
- SENAF Povos Indígenas e Quilombos: Valoriza a cultura e os saberes tradicionais.
- SENAF Sociobiodiversidade: Produtos nativos que ajudam a preservar a natureza.
Todos os produtos com o selo são exibidos na página da Vitrine da Agricultura Familiar.
Selo Pesca Artesanal
O Selo Pesca Artesanal do Brasil é um certificado oficial que identifica o pescado e frutos do mar capturados por comunidades tradicionais. Ele valoriza o trabalho de pescadores e marisqueiras. O selo facilita a venda dos produtos em mercados privados e em compras públicas, como a merenda escolar.
O que o selo faz?
- Garante a origem: Mostra ao consumidor que o alimento veio direto da pesca artesanal.
- Melhora a renda: Ajuda os pescadores a venderem mais e por preços melhores.
- Conecta com o governo: Facilita a participação em programas de compras públicas (como o PAA e o PNAE).
Quem pode pedir o selo?
- Pescadores e pescadoras: Devem ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo.
- Famílias e comunidades: Precisam estar inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).
- Associações e cooperativas: Precisam ter a maioria de sua direção formada por pescadores artesanais.
- Exigência extra: O produto precisa estar regularizado pelas normas de saúde e fiscalização.